Processo 85275/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 27/02/2003 11:03
Autuado em 27/02/2003 11:03
Apensado ao Processo 356826/07 em 23/07/2007 16:38
Oficio de encaminhamento 50/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 705/2007 da Segunda Câmara, de 22/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2007 Acórdão   705/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/05/2007 Acórdão   705/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
19/06/2007 11:56 do Protocolo nº 276210/07, referente a pedido de carga dos autos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2007 109 Despacho Processual Diverso nº 2676/2007
22/06/2007 104 Acórdão nº 705/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2007 09:57 DP  
12/07/2007 16:43 GCAML  
22/06/2007 16:02 DP Processo em remessa externa
22/06/2007 15:43 DP  
15/06/2007 11:28 S2C  
31/05/2007 15:40 DG  
12/02/2007 10:03 GCAML  
17/10/2006 16:18 SMPjTC Parecer nº 1109/2007 - desaprovação
13/07/2006 16:22 DAT Instrução nº 8386/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
05/07/2006 17:55 GCAML  
30/06/2006 14:48 DEX  
21/06/2006 09:57 GCAML  
18/05/2006 14:56 SMPjTC Parecer nº 10292/2006 - desaprovação
29/03/2006 16:06 DAT Instrução nº 3638/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
21/03/2006 10:22 GCAML  
17/03/2006 16:27 DEX  
13/03/2006 17:06 GCAML  
08/03/2006 10:01 DP  
14/02/2006 09:05 SMPjTC Parecer nº 2844/2006 - diligência
17/01/2006 17:26 DAT Instrução nº 527/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
24/05/2005 16:17 DAT  
28/03/2005 08:25 DP Processo em remessa externa
27/02/2003 11:02 DAT Informação nº 641/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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